Unidade I
BARROSO, L. R. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista de Direito Social, 34/11, abr.-jun., 2009.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://shre.ink/BxyWc. Acesso em: 19 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://bit.ly/3PPh8sQ. Acesso em: 15 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14423.htm. Acesso em: 19 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://shre.ink/9QnW. Acesso em: 15 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: https://shre.ink/9QX8. Acesso em: 19 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: https://shre.ink/9Q1F. Acesso em: 15 mar. 2023.
HUMENHUK, H. O direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988. JUS, 20 fev. 2004. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4839/o-direito-a-saude-no-brasil-e-a-teoria-dos-direitos-fundamentais/2. Acesso em: 03 ago. 2018.
MORAES, A. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, G. J. Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda. Revista de Direito Sanitário, v. 16, n. 1, p. 78-86, 2015.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Constituição da Organização Mundial da Saúde - 1946. Disponível em: https://shre.ink/eWE Acesso em: 15 mar. 2023.
SARAIVA, L. L. A tutela constitucional da pessoa idosa. Conteúdo Jurídico, 07 mai. 2016. Disponível em: https://shre.ink/9QXk. Acesso em: 19 mar. 2023.
SCHWARTZ, G. A. D. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2002.
SUS: Conheça os seus direitos. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 28 abr. 2011. Disponível em: https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/sus-conheca-os-seus-direitos. Acesso em: 19 mar. 2023.
Unidade II
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://shre.ink/BxyWc. Acesso em: 24 nov. 2020.
BRASIL. Emenda constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://shre.ink/9Qfr. Acesso em: 15 mar. 2023.
BRASIL. Fundos de pensão: coletânea de normas 2018. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2018. Disponível em: https://shre.ink/9Q1W. Acesso em: 14 mar. 2023.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes. Acesso em: 13 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 6.439/1977, de 1º de setembro de 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://shre.ink/9Qz6. Acesso em: 13 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 13 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://shre.ink/9QC2. Acesso em: 13 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://shre.ink/9QCj. Acesso em: 13 mar. 2022.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Previdência social. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/previdencia-social/. Acesso em: 08 ago. 2018.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Benefícios assistenciais. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais. Acesso em: 14 mar. 2023.
JÚNIOR, M. H. Direito previdenciário. Barueri, SP: Manole, 2011.
LEITÃO, A. S.; MEIRINHO, A. G. S.; LIMA, A. C. D. M. Direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2022.
LIMA, S. L. B. Breves linhas sobre o histórico do direito previdenciário no Brasil. E-gov, 24 out. 2013. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/breves-linhas-sobre-o-hist%C3%B3rico-do-direito-previdenci%C3%A1rio-no-brasil. Acesso em: 14 mar. 2023.
Unidade III
ANS — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Resolução normativa n. 382, de 29 de junho de 2015. Altera a Resolução Normativa – RN nº 44, de 24 de julho de 2003, que dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de assistência à saúde, e dá outras providências. Brasília, DF: ANS, [2015]. Disponível em: https://shre.ink/9Q9K. Acesso em: 21 mar 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://shre.ink/BxyWc. Acesso em: 24 nov. 2020.
BRASIL. Carta dos direitos dos usuários da saúde. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: https://shre.ink/9Qqm. Acesso em: 21 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: 21 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9656.htm. Acesso em: 20 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. ANS define regras para a manutenção de plano de saúde por demitidos e aposentados. Gov.br, 25 nov. 2011. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-regras-para-a-manutencao-de-plano-de-saude-por-demitidos-e-aposentados. Acesso em: 23 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Disposições sobre o SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, [s.d.]. Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/principios-do-sus. Acesso em: 21 ago. 2018.
CARVALHO, G. A saúde pública no Brasil. Saúde Pública, v. 27, n. 78, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142013000200002. Acesso em: 21 mar. 2023.
IDEC — INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Planos de saúde: conheça seus direitos contra abusos e armadilhas. Disponível em: https://shre.ink/9Qj1. Acesso em: 20 mar. 2023.
MENDES, E. V. Uma agenda para a saúde. São Paulo: Ed. Hucitec, 1996.