Olá, estudante!
Sou a professora Angélica Papote de Oliveira, graduada em Direito e especializada em Métodos e Técnicas de Ensino em Ciências Sociais e Tutoria em Educação a Distância. Também sou mestra em Ciências Jurídicas na área de concentração em Direito da Personalidade. Atuo na educação superior e tenho oito anos de experiência docente nos níveis da graduação e pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância, e em cursos técnicos e tecnólogos.
Em um breve comentário histórico, nota-se que, ao longo dos tempos, a sociedade se deparou com a necessidade de proteção de alguns direitos inerentes ao ser humano, como os preceituados nos direitos sociais (vida, educação, saúde, meio ambiente etc.), compreendendo que, sem a proteção desses direitos, não se chegaria à concretização de uma sociedade justa e igualitária.
Este material está dividido em três unidades. Inicialmente, pretendemos realizar um breve estudo sobre a legislação em saúde e direito hospitalar, visto que a saúde é um direito fundamental do ser humano, delimitado no caput do Art. 6º da Constituição Federal de 1988 e complementado em outros dispositivos constitucionais e legais.
No decorrer do material, será analisado, de forma objetiva, o contexto histórico do direito fundamental à saúde. Neste momento, serão explorados alguns conceitos e garantias, além da análise da efetivação desse direito na realidade social. Após esse momento, serão estudados os principais pontos do direito hospitalar relativos aos pacientes, com o intuito de melhor esclarecer a finalidade da prestação assistencial à saúde pelo Poder Público, vista como dever constitucional e ético, posto que o direito à vida está acima de tudo.
Diante dessa contextualização, posteriormente pretendemos realizar um breve estudo sobre seguridade social e direito previdenciário. É importante destacar que a Constituição Federal fundamenta, em seus artigos 194 e 204, a seguridade social, a assistência à saúde, a Previdência Social e a Assistência Social. Além disso, realizaremos um breve estudo sobre o direito previdenciário.
Para tanto, será apresentado um breve contexto a respeito da seguridade social, mencionando conceitos, entendimentos doutrinários e a fundamentação exposta pela legislação vigente. No entanto, devido ao assunto ser considerado extremamente extenso e de grande complexidade, abordaremos apenas alguns dos principais elementos que determinam a seguridade social no Brasil, bem como algumas das formas de organização que determinam a Previdência Social.
Por fim, pretendemos realizar um breve estudo sobre a legislação que regulamenta os planos de saúde privados e o Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentados, respectivamente, pelas Leis n.º 9.656/1998 e 8.080/1990. Sabendo que a sociedade brasileira tem dificuldades econômicas para pagar planos de saúde, entendemos a necessidade de todos os cidadãos de procurarem, nos hospitais públicos, o seu direito constitucionalmente reconhecido e protegido por lei e de terem o atendimento necessário à proteção de sua saúde. Faremos um breve relato a respeito dos planos de saúde privados e do SUS, e trataremos das disposições gerais a que se propõem ambos os temas.
Cabe ressaltar que os estudos aqui realizados não conseguem esgotar todos os conceitos acerca dos temas abordados neste material didático, portanto é importante que você sempre busque outras fontes de estudo e de pesquisa para realizar a complementação do que foi estudado.
Bons estudos!